Instituir benefícios para incentivar o aproveitamento de energia elétrica produzida por micro e minigeradores”. Esse é o resumo do projeto de lei nº 378, aprovado na última quarta-feira, 18 de abril, em plenária na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta agora depende da sanção da governadora Cida Borghetti para entrar em vigor.

A matéria é de autoria do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), e beneficiará geradores movidos a energia solar, eólica, biomassa e todo o tipo de energia renovável. A base de cálculo do ICMS sobre a geração distribuída será reduzida, sendo cobrada apenas sobre o excedente da produção que será incorporada ao sistema elétrico, e não mais sobre a energia produzida e consumida pela unidade geradora.

O Paraná vai ocupar, a partir da aprovação dessa legislação, uma posição alinhada aos mais avançados estados brasileiros no estímulo à produção de energia não poluente e renovável”, afirmou Traiano.

A isenção de parte dos tributos é destinada exclusivamente aos produtores de geração mini e microgeração, com benefício direto àqueles que têm uma placa fotovoltaica instalada em sua residência ou propriedade rural. Além disso, o imposto, que hoje é cobrado sobre a totalidade da energia gerada, deverá cobrado apenas sobre o saldo da energia gerada.

Infelizmente no Amazonas, ainda não entrou em vigor a Lei que estabelece redução no ICMS na Energia Fotovoltaica.