O Estado do Amazonas aderiu no último dia 16 de Maio ao “CONFAZ ICMS 16/15“. Esse Convênio isenta a cobrança do imposto de 25% incidente sobre a Energia Elétrica, nos termos do sistema de compensação de energia elétrica estabelecidos pela Resolução Normativa ANEEL 482/2012, revisada pela 687/2015.

De acordo com Pedro Mouta da InfinitySun, “O incentivo do ICMS na Energia Solar injetada na rede é um marco para alavancar o crescimento do mercado no Estado do Amazonas, criando oportunidades para que o mesmo saia das últimas posições em quantidade de sistemas instalados de micro e minigeração distribuída. Atualmente, o Estado do Amazonas se encontra na 25ª colocação entre Estados e Distrito Federal. Também são esperados melhores resultados para sistemas instalados fora da unidade consumidora, os chamados autoconsumo remoto, geração compartilhada (cooperativas/consórcios) e condomínios.”

Essa conquista se deu através do grande esforço das empresas locais que atuam no segmento de energia solar fotovoltaica, do Governo do Estado do Amazonas, representado pela suas Secretarias da Fazenda e Meio Ambiente – IPAAM, além do apoio de nomes de peso como o Deputado Adjuto Afonso (PDT) e a TV Tiradentes na divulgação e incentivo do uso de energia renovável, através do uso de tecnologia de aproveitamento da radiação solar convertida em energia elétrica, permitindo que cada consumidor tenha a oportunidade de gerar, da forma menos onerosa possível, sua própria energia, com o uso do recurso infinito que o Sol nos oferece.

IMPACTO DA ISENÇÃO DO ICMS NA CONTA DE ENERGIA

Exemplo Unidade Consumidora Residencial ou Comercial

(A) Consumo Médio Mensal => 1.500 Kwh/Mês
(B) Custo da Tarifa => R$ 0,80 / Kwh
(A*B) Custo Total Mensal => R$ 1.200,00

Para um Sistema de Geração de Energia Solar FV com capacidade para atender a demanda de 1.500 Kwh / mês. Supondo que tenha sido injetado na rede energia 1.000 Kwh dos 1.500 Kwh produzido da geração própria. Com incidência ICMS (25%) da Energia injetada na rede, o consumidor teria que pagar o equivalente a 250 Kwh ao Governo do Estado do Amazonas que representa o valor de R$ 200,00 pagos ao Governo Estadual de uma energia que não é vendida, mas sim produzida pelo próprio consumidor.

Com o Incentivo do ICMS, nesse exemplo, o consumidor terá uma economia de R$ 2.400,00/Ano

Fonte: Diário Oficial da União – nº 94, Quinta-feira, 17 de Maio de 2018