O IPTU Verde é destinado aos consumidores que pagam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e que faz uso de medidas e soluções sustentáveis para preservar, proteger e recuperar o meio ambiente em seu Imóvel.

O desconto ocorre da seguinte forma, para cada medida é disponibilizado um percentual de desconto, o consumidor que apresentar mais soluções vai obter mais descontos sobre o imposto.

Cidades que adotaram o IPTU Verde, mas que por se tratar de um assunto novo, é necessário que o consumidor se informe junto ao órgão de seu município, quais as especificações de leis do IPTU Verde para as cidades que participam. Esse processo de solicitação do benefício está especificado junto à lei do município, ou seja, o consumidor interessado deverá fazer um pedido junto ao órgão responsável que será submetido à análise e aprovação para o incentivo do IPTU Verde.

Segue abaixo os municípios que contemplam o IPTU Verde:

 

Tietê/SP – concede até 100% de desconto através da Lei nº 3087/2009 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o projeto de preservação ambiental no município de Tietê “IPTU Verde”, conceder redução do IPTU na forma que especifica e dá outras providências.

Campos do Jordão/SP – concede até 90% de desconto através da Lei nº 3157/2008 – Dispõe sobre desconto no IPTU referente à imóveis com área verde preservada.

Colatina/ES – concede até 50% de desconto através da Lei 4537/1999 – Fica denominado “Manto Verde” o presente projeto de lei que visa autorizar descontar 50% (cinquenta por cento) no IPTU dos proprietários de terrenos urbanos com declividade igual ou superior a 40% (quarenta por cento) que promoverem reflorestamento.

Araraquara /SP –  concede até 40% de desconto através da Lei nº 7152/2009 – Concede isenção de imposto predial e territorial urbano para propriedades que conservarem área arborizada – IPTU Verde.

Goiânia/GO – concede até 27% de desconto através da Lei Complementar nº 235/2012 – Institui o Programa IPTU Verde no município de Goiânia.

Americana/SP – concede até 20% de desconto através da Lei nº 4448/2007 – Autoriza o Poder Executivo a conceder redução do IPTU a imóveis dotados de áreas verdes descobertas com solo permeável, na forma que especifica, e dá outras providências.

Seropédica/RJ – concede até 15% de desconto através da Lei nº 526/2014 – Dispõe sobre a criação do programa de incentivos ambiental intitulado “IPTU Verde”.

Camboriú/SC – concede até 12% de desconto através da Lei nº 2544/2013 – Institui o programa de incentivo e desconto, denominado “IPTU Verde” no âmbito do município de Camboriú e dá outras providências.

Barretos/SP – concede até 10% de desconto através da Lei Complementar nº 122/2009– Dispõe sobre o desconto de 10% (dez por cento) no imposto predial e territorial urbano – IPTU, ao contribuinte que fizer adesão ao programa “Município Verde”.

Ipatinga/MG – concede até 8% de desconto através da Lei nº 2646/2009 – Cria o programa IPTU Verde e autoriza a concessão de desconto no imposto predial e territorial urbano – IPTU como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis.

Palmas/TO – descontos de até 80%. Com o pensamento em aumentar e incentivar o uso de energia solar no estado de Tocantins, a Prefeitura de Palmas instituiu o Palmas Solar, programa que oferece incentivos fiscais aos moradores que desejarem aderir ao uso da energia renovável em seus imóveis, através da Lei Complementar Nº 327.  Entre os principais benefícios: descontos de até 80% no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dessas residências. A Lei Complementar prevê o desconto de até 80% do IPTU por até cinco anos. Esses descontos são proporcionais ao índice de energia solar produzida em cada imóvel. O programa também traz benefícios para o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) por até dez anos para projetos, obras e instalações a fabricação ou comercialização de energia solar. Os índices do ISSQN também são proporcionais ao aproveitamento da energia alternativa. Outro imposto que pode receber redução de até 80% é o ITBI (Imposto de Transferência de Bens Móveis).

 

Para mais informações referente ao IPTU Verde na cidade de Manaus, segue o link.