ICMS Energia Solar. Atualmente, a alíquota de ICMS incidente no consumo de energia elétrica no Amazonas é de 25%, uma das mais altas do país.

Com clima extremamente favorável e alto índice de irradiação solar, o Brasil é um dos países com maior potencial de produção de energia solar. Mas, infelizmente, essa facilidade ainda não foi capaz de sensibilizar o governo amazonense.

O Amazonas é um dos quatro Estados que ainda não aderiram à isenção de imposto sobre a mini ou microgeração de energia solar fotovoltaica, o chamado ICMS 16, resultado de um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O acordo, assinado em 2015, prevê a renúncia do ICMS cobrado sobre a energia gerada pelo consumidor e injetada na rede elétrica. Essa medida segue os termos estabelecidos por uma resolução normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de 2012.

Trata-se de um incentivo fiscal para adoção de novas fontes renováveis de energia. Atualmente, a alíquota de ICMS incidente no consumo de energia elétrica no Amazonas é de 25%, uma das mais altas do país. Por exemplo, hoje no Amazonas, quando o consumidor utiliza da rede a própria energia que gerou, ele paga 25% de ICMS sobre um “produto” que não está comercializando.

Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Minas Gerais é o Estado com a maior potência instalada para a geração de energia solar fotovoltaica de micro e minigeração. Ao todo são 26 megawatts, o que representa 20,4% de todo o país. Essa potência é 260 vezes maior que a disponível no Amazonas, que tem capacidade instalada de apenas 0,1 megawatts, o que corresponde a 0,8% dentro do cenário nacional. O Rio Grande do Sul, que tem menos irradiação solar que o Amazonas, tem capacidade cento e setenta vezes maior que a amazonense.

A falta de adesão reduz drasticamente a competitividade, prejudicando a atração de novos empregos e novos negócios no Estado do Amazonas. Além de produzir energia limpa e estimular a criação de novos postos de trabalho, a abertura desse mercado pode ampliar as matrizes econômicas amazonense. O Amazonas tem potencial para se tornar polo industrial para fabricação de equipamentos fotovoltaicos.

Mesmo sem redução de tributos, o engenheiro Pedro Mouta, morador de Manaus, planejou a construção da sua casa com a adoção de placas solares para geração de energia solar. “Foram duas intenções que me motivaram: a primeira foi ter uma conta mais baixa de energia. Você investe na construção, mas a fonte solar você não paga, então isso representa uma redução de até 97% nas contas de energia elétrica, todos os meses, durante os próximo 25 a 30 anos. A outra, é a valorização do imóvel, além da questão ambiental, é claro”, conta.

Pedro empreendeu na área e sente “na pele” a dificuldade enfrentada pela não adesão do Amazonas ao acordo, uma vez que o mercado aqui se torna menos atrativo em função de uma cobrança imprópria.

Como empreendedor, Pedro Mouta, à frente da InfinitySun Energia Solar, pontua que o investimento inicial já possui um custo elevado e que, portanto, se tivesse incentivo, mais pessoas adotariam um sistema de geração de energia solar

Fonte alternativa ainda é dasafio para o país

“O Brasil está 15 anos atrasado em relação a muitos países, inclusive os que estão em desenvolvimento, como China, Índia, Chile e África do Sul”. É o que diz Rodrigo Sauaia, presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), sobre a atual situação do Brasil no que tange a produção de energia solar fotovoltaica.

Essa afirmação veio através de estudos feitos pela entidade, que mostram que o Brasil, apesar do potencial, investe pouco na produção desse tipo de energia em relação às outras fontes renováveis, como a eólica, biomassa e hídrica; além de fontes fósseis, como o carvão e o gás natural. Mas isso está começando a mudar.

De acordo com a projeção da Absolar, em 2030, a produção de energia solar poderá representar até 10% da capacidade instalada de geração de eletricidade no Brasil. Atualmente esse índice é de 0,01%.

Para Sauaia, alguns fatores são preponderantes para a geração de energia solar fotovoltaica ainda não ter sido difundida no país.

O baixo volume de investimento do poder público, o pouco conhecimento da população sobre essa tecnologia, a dificuldade no acesso ao crédito para esse tipo de investimento, além da questão tributária. “Hoje é injusto, não há incentivo para a energia solar fotovoltaica. Nas outras modalidades há isenção de IPI ou PIS/Cofins para aquisição de equipamentos”, compara.

Ainda sobre a questão fiscal, o presidente da Absolar é certeiro. “A tributação elevada do Brasil é que prejudica a competição com os outros países e não torna democrática a produção de energia solar fotovoltaica”, afirma.

Pedro Mouta, Diretor executivo da InfinitySun Energia Solar, vê com otimismo o cenário energético do Brasil. “Até o final de 2018, a capacidade solar de geração de energia distribuída no Brasil deve aumentar 325% em relação à capacidade instalada de hoje, que é de 230 megawatts”, vislumbra.

Cabe salientar que sistema fotovoltaico tem vida útil longa, podendo chegar até 25 anos ou até 30 anos o que ocorre a partir daí é apenas uma redução na eficiência do sistema. Por outro lado, não há emissão de gases para o efeito estufa. O grande desafio, agora, é tornar os equipamentos mais acessíveis à população.

Saiba mais sobre energia solar

O que é Energia Solar

Energia solar fotovoltaica
É a energia obtida através da conversão imediata da luz em eletricidade.

ICMS 16

Acordo assinado em 2015 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária que prevê a isenção de ICMS cobrado apenas para mini ou micro geração de energia solar fotovoltaica gerada pelo próprio consumidor e compensado pelo consumo.

ICMS Energia Solar

Estados que ainda não aderiam

  • Santa Catarina
  • Paraná
  • Espírito Santo
  • Amazonas

Potência instalada (em MW) de sistemas fotovoltaicos de micro e mini geração de energia

  • MG – 26,0
  • SP – 18,3
  • RS- 17,1
  • CE – 11,1
  • RJ – 8,4
  • PR – 8,2
  • SC – 6,8
  • GO – 4,9
  • PE – 4,7
  • 10º BA – 3,7
  • 11º RN – 3,0
  • 12º RN – 3,0
  • 13º DF- 2,5
  • 14º ES – 1,9
  • 15º MT – 1,8
  • 16º MS – 1,7
  • 17º PB – 1,2
  • 18º AL – 0,9
  • 19º TO – 0,6
  • 20º PI, RO e SE – 0,5
  • 21º PA, RO e AP – 0,3
  • 22º AM – 0,1
  • 23º AC – 0

Fonte: Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica